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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 12:07
ECA. Adolescente. Ato infracional equiparado a roubo duplamente circunstanciado.

Efeito suspensivo ao recurso. Indeferimento. Medida socioeducativa de internação. Necessidade.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 19:19
Acusado de roubo à residência de prefeito permanece preso
A ministra do STF indeferiu liminar no HC impetrado em favor do acusado de roubo
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 12:13
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 10:45
Crime de roubo praticado com violência justifica prisão de acusado
O voto foi acompanhado pelo desembargador José Luiz de Carvalho, primeiro vogal, e pelo juiz convocado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, segundo vogal convocado.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 16:10
Mantida condenação de ladra por roubo com abuso de confiança
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Lages, que impôs a Angelita Alves Padilha a pena de 7 anos e 8 meses de prisão
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 13:17
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 09:57
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 13:07
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 14:15
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 14:13
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 17:56
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2004 - 09:01
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 10:50
Homem é condenado a mais de seis anos de reclusão por roubo a joalheria e corrupção de menores
O réu foi preso após o roubo e estava acompanhado de dois adolescentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Ação criminosa que denota maior periculosidade do agente. Segregação que se mostra necessária para garantir a ordem pública.

Habeas corpus. Roubo tentado duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não configurado.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:30
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
STJ negou HC a dois réus condenados a nove anos por roubo e formação de quadrilha

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